Notícias da Câmara

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Ponto facultativo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI LAGO NEGRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Frei Lago Negro no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira). Art. 2º Não haverá expediente no dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira), em virtude de feriado. Art. 3º Os serviços considerados essenciais deverão funcionar normalmente, conforme determinação da Presidência. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frei Lago Negro, 01 de abril de 2026.
Admin
Recesso Legislativo

A Câmara Municipal de Frei Lagonegro, por meio de sua Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA que estará em RECESSO LEGISLATIVO no período de 24 de dezembro de 2025 a 06 de fevereiro de 2026, conforme disposto na legislação e no Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Durante o período de recesso:

  • não haverá realização de sessões ordinárias;

  • os prazos regimentais ficarão suspensos, quando aplicável;

  • o expediente administrativo funcionará em regime interno, restrito aos serviços essenciais.

As atividades legislativas serão retomadas normalmente a partir do dia 07 de fevereiro de 2026, com o reinício do calendário oficial de sessões.

Para situações de caráter urgente e relevante, a Presidência poderá adotar as providências cabíveis, nos termos regimentais.

Admin