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Ponto facultativo
Ponto facultativo
Por Admin
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI LAGO NEGRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Frei Lago Negro no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira). Art. 2º Não haverá expediente no dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira), em virtude de feriado. Art. 3º Os serviços considerados essenciais deverão funcionar normalmente, conforme determinação da Presidência. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frei Lago Negro, 01 de abril de 2026.